O agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações do país. Contudo, o ambiente tributário no Brasil é complexo e desafiador, especialmente para o agronegócio, que lida com uma vasta cadeia de produção, distribuição e comercialização de produtos. Nesse contexto, o planejamento tributário torna-se uma ferramenta essencial para otimizar custos, aumentar a competitividade e garantir a saúde financeira do negócio.

Tributação no Agronegócio: Principais Impostos e Obrigações

Empresas do agronegócio estão sujeitas a uma série de tributos, que variam conforme a estrutura jurídica, o porte e a atividade desenvolvida. Entre os principais tributos incidentes estão:

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
    Empresas rurais podem optar pelo regime de lucro real, lucro presumido ou arbitrado. Para produtores rurais pessoas físicas, o IRPJ é calculado com base na receita anual obtida com a atividade rural, sendo possível deduzir despesas diretamente relacionadas à atividade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014.
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
    Empresas tributadas com base no lucro real ou presumido devem pagar a CSLL, que incide sobre o lucro ajustado, conforme a Lei nº 7.689/1988.
3. PIS/COFINS
    A incidência das contribuições ao PIS e COFINS depende do regime tributário. No caso de empresas rurais no lucro presumido, a alíquota é de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. Empresas no lucro real podem se beneficiar de créditos sobre insumos e despesas operacionais no regime não cumulativo.
4. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, sendo de particular importância no agronegócio para produtos agropecuários que se destinam a outros estados ou para exportação. Em São Paulo, produtos destinados à exportação são isentos de ICMS, conforme o Convênio ICMS nº 104/1989, o que representa uma grande vantagem competitiva para os exportadores do setor.
5. Funrural
    O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incide sobre a receita bruta da comercialização da produção, com alíquotas que variam entre 1,2% e 2,1%, dependendo do tipo de produtor, conforme a Lei nº 10.256/2001. A correta apuração e recolhimento do Funrural é essencial para evitar autuações fiscais.

Planejamento Tributário no Agronegócio: Reduzindo Custos e Aumentando a Competitividade

A gestão tributária eficiente pode proporcionar economia significativa para empresas do agronegócio, especialmente em um setor em que a margem de lucro pode ser afetada por variações climáticas, flutuações de preços de commodities e outros fatores externos. Vamos explorar algumas estratégias importantes:

1. Escolha do Regime Tributário Adequado
    Uma das decisões mais importantes no planejamento tributário é a escolha do regime tributário adequado. Para empresas de maior porte, o lucro real pode ser vantajoso, pois permite a compensação de prejuízos fiscais e a dedução de despesas relacionadas à atividade rural. Já para produtores menores, o lucro presumido pode ser mais interessante, uma vez que simplifica a apuração e resulta em uma carga tributária menor, principalmente em relação ao IRPJ e à CSLL.
2. Utilização de Incentivos Fiscais para Exportação
    O agronegócio brasileiro é fortemente voltado para o mercado externo, e as exportações são beneficiadas por incentivos fiscais. Produtos destinados à exportação são isentos de PIS, COFINS e ICMS. Aproveitar esses benefícios pode representar uma economia significativa para produtores e cooperativas que exportam sua produção, conforme a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
3. Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial
    O agronegócio é frequentemente conduzido por famílias, e o planejamento sucessório é crucial para garantir a continuidade dos negócios. A criação de uma holding rural pode ser uma estratégia eficaz para centralizar o patrimônio familiar e otimizar a sucessão, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio contra riscos jurídicos e tributários. A holding também oferece benefícios em termos de redução de custos com ITCMD e Imposto de Renda, conforme discutido anteriormente no artigo sobre holding patrimonial.
4. Recuperação de Créditos de PIS e COFINS no Lucro Real
    Empresas rurais tributadas pelo lucro real podem se beneficiar da recuperação de créditos de PIS e COFINS sobre insumos utilizados na produção, como fertilizantes, defensivos agrícolas, combustíveis e energia elétrica. A correta apuração desses créditos pode resultar em uma significativa redução da carga tributária, conforme previsto na Lei nº 10.833/2003 (PIS/COFINS não cumulativo).

Casos Práticos: Economia Tributária no Agronegócio

• Exemplo 1: Exportação de Soja
   Uma empresa do setor agrícola que exporta soja para o mercado externo pode se beneficiar da isenção de ICMS, PIS e COFINS. Isso pode representar uma economia de até 15% na carga tributária, aumentando a competitividade no mercado internacional. Além disso, o produtor rural que exporta está isento de recolher Funrural sobre a receita de exportação, conforme a Lei nº 13.606/2018.
• Exemplo 2: Tributação de Pessoa Física x Jurídica
   Um produtor rural pessoa física que vende sua produção diretamente está sujeito à tributação progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. Ao constituir uma empresa rural (holding rural) e optar pelo lucro presumido, a carga tributária sobre a venda da produção pode ser reduzida para aproximadamente 8%, considerando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Considerações Finais

O planejamento tributário no agronegócio exige uma análise criteriosa da estrutura da empresa, do perfil de produção e das oportunidades fiscais disponíveis. Além disso, o cenário regulatório no Brasil está em constante mudança, exigindo que produtores e empresas do setor estejam atentos às alterações legislativas que possam impactar diretamente sua competitividade. O apoio de consultores experientes, que conheçam tanto a legislação quanto a dinâmica do agronegócio, é fundamental para que os empresários do setor maximizem seus resultados e minimizem riscos tributários e jurídicos.